Este TERMO DE USO E ACEITE é um contrato entre você (“Usuário”) e a empresa MIRIAM TEBET LTDA, razão social da empresa de nome fantasia ELITE TRAINING, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.302.263/0001-25), detentora de todos os direitos sob a plataforma Elite Academy (“Empresa”). . Ao acessar, baixar, instalar ou usar a Plataforma Elite Academy (“Plataforma”), você concorda com todos os termos e condições deste acordo. Se você não concordar com estes termos, por favor, não acesse, instale, baixe e use a Plataforma.

1. LICENÇA E OBJETO DO TERMO DE ACEITE:

Este Termo de Aceite regulamenta o direito de acesso e uso da Plataforma Elite Academy (“Produto”) da Elite Training. Ao aceitar este Termo, o Cliente reconhece e concorda com as condições de uso e políticas descritas neste documento.

O Produto referido neste Termo é o acesso à Plataforma Elite Academy, que oferece aos clientes acesso a um portfólio de materiais educacionais de alta qualidade, incluindo, mas não se limitando a cursos, mini cursos, palestras, artigos e podcasts exclusivos. O Cliente garante o direito de uso irrestrito da Plataforma Elite Academy por um período de 12 meses a partir da data de assinatura. É IMPORTANTE ESCLARECER QUE A AQUISIÇÃO DO PRODUTO NÃO CONCEDE ACESSO À VITRINE DE PRODUTOS DA ATHLETIC LAB, QUE É UM PRODUTO COMERCIALIZADO SEPARADAMENTE DENTRO DA PLATAFORMA ELITE ACADEMY E TEM SEUS DIREITOS AUTORAIS RESERVADOS PELA ATHETIC LAB..

Este Termo de Aceite abrange todas as políticas e procedimentos relacionados à assinatura e uso da Plataforma Elite Academy, incluindo, mas não se limitando a, os direitos e responsabilidades do Cliente e da Empresa, política de preços e renovação, uso proibido, política de cancelamento, manutenção preventiva, e proteção de dados.

2. USO PROIBIDO:

O aluno está proibido de compartilhar suas informações de usuário e senha com terceiros. Se tal compartilhamento for identificado pela Empresa, o aluno será notificado e, em caso de reincidência, será banido da Plataforma, mesmo que realize o pagamento novamente.

Além disso, é proibido fazer download de materiais da Plataforma, com exceção daqueles em formato PDF que estejam explicitamente identificados como materiais disponíveis para download. A Plataforma utiliza tecnologia DRM que facilita a identificação de downloads indevidos de conteúdo, tornando possível a detecção de tal infração.

No caso de uso da Plataforma em ambientes compartilhados, como academias e centros de treinamento, isso deve ser informado no ato da aquisição do produto. Para essa modalidade de uso, a Empresa oferece condições especiais de preço e pagamento para facilitar e permitir que cada usuário tenha seu próprio acesso e possa receber seu próprio certificado ao final de cada curso.

A violação da política de uso da plataforma e compartilhamento ilegal dos conteúdos da ELITE ACADEMY serão objeto de medidas extrajudiciais e judiciais, objetivando a reparação de perdas e danos sofridos, inclusive a violação de direitos autorais.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL:

A Plataforma e todos os direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e qualquer outra propriedade intelectual relacionada à Plataforma são e permanecerão propriedade exclusiva da Empresa.

4. POLÍTICA DE CANCELAMENTO:

De acordo com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (“Código de Defesa do Consumidor”), o Cliente tem o direito de exercer o arrependimento da compra no prazo de 7 dias corridos a partir da data de aquisição do Produto.

O pedido de cancelamento dentro do prazo vigente de 7 dias de acordo com o CDC deve ser solicitado através do e-mail [email protected], sem a necessidade de justificativa.

5. PREÇO E RENOVAÇÃO:

Os alunos têm duas opções para adquirir acesso à Plataforma Elite Academy:

Pagamento à vista no valor de R$897,00 via PIX ou boleto bancário no valor integral.
Pagamento mensal de R$97,90 pelo período de 12 meses.

Para os alunos que optarem pelo pagamento à vista, receberão um desconto de 50% na renovação do acesso à Plataforma, desde que a renovação seja realizada em até 10 dias após o fim do primeiro ciclo de 12 meses.

Os alunos que optarem pelo pagamento mensal receberão um desconto de 30% nas mensalidades do próximo ciclo, desde que a renovação seja realizada em até 10 dias após o fim do primeiro ciclo de 12 meses.

Após o período de desconto para renovação, o valor integral será restabelecido para ambos os planos de pagamento.

Por favor, note que estas condições de preço e renovação não afetam possíveis campanhas promocionais veiculadas pela Elite Training, conforme mencionado no item 12 “PROMOÇÕES E OFERTAS”.

6. MODIFICAÇÕES:

A Empresa tem plenos direitos sobre a gestão da plataforma que oferece aos seus alunos, podendo modificar, substituir ou realizar alterações de layout e programação que visem a melhoria da oferta do produto ao aluno.

O acesso ao produto atualmente se dá através de uma plataforma terceirizada que presta este serviço à Elite Training através de um contrato de prestação de serviço.

A Elite Training pode, a seu exclusivo critério, fazer alterações na Plataforma e nos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

A Empresa não será responsável por qualquer dano, seja direto, indireto, incidental, consequente ou exemplar, resultante do uso ou incapacidade de usar a Plataforma.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

Este Termo constitui o acordo integral entre as partes, substituindo qualquer entendimento ou acordo anterior relacionado ao Produto. A nulidade ou inexequibilidade de qualquer disposição deste Termo não afetará a validade das demais.

Ao clicar no botão “Aceitar” ou utilizar o Elite Academy, o Cliente declara sua concordância com os termos e condições estabelecidos neste Termo de Aceite.

9. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD):

Ao aceitar estes termos, você concorda com o tratamento dos dados pessoais fornecidos a nós. Não compartilharemos suas informações pessoais com parceiros sem a sua prévia autorização. Você autoriza a Elite Training a utilizar suas informações com a equipe de atendimento ao cliente, incluindo Atendimento Comercial e Suporte ao Aluno, para o propósito de fornecer os serviços contratados.

A Elite Training compromete-se a cumprir todas as obrigações e medidas de segurança impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) em relação ao tratamento de dados pessoais.

Utilizaremos seu e-mail para enviar informações sobre atualizações, manutenções e promoções de novos produtos. Você tem o direito de excluir seu e-mail de nossa lista de envio a qualquer momento, mas, ao fazer isso, pode não receber atualizações importantes sobre o produto contratado.

10. SUPORTE:

A Elite Training oferece suporte técnico aos seus clientes durante o horário comercial de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00. Este suporte pode ser solicitado através de três canais diferentes:

E-mail da equipe de suporte: [email protected];
Área exclusiva de suporte aos alunos dentro da própria plataforma Elite Academy;
Whatsapp de suporte técnico, cujo link para solicitação pode ser encontrado no menu principal da plataforma.

O tempo de resposta a uma solicitação de suporte pode variar dependendo de cada situação, podendo levar até 24 horas para resolução ou solução provisória do problema.

11. PROMOÇÕES E OFERTAS:

A Elite Training se reserva o direito de, a qualquer momento, realizar campanhas comerciais com valores promocionais diferentes do valor pago no ato da assinatura deste contrato. Tais promoções não conferem ao Cliente o direito de solicitar reembolso ou abatimento do valor já pago, seja ele de pagamento único ou recorrente.

A Elite Training poderá veicular tais campanhas sem aviso prévio aos seus clientes já pagantes.

Promoções e ofertas poderão ter condições e restrições adicionais que serão comunicadas no momento de veiculação da campanha. É responsabilidade do cliente revisar e compreender quaisquer termos e condições adicionais antes de participar de qualquer promoção ou oferta.

Cada oferta e promoção será válida por um período de tempo limitado e pode ser encerrada sem aviso prévio. A continuidade de acesso ao produto após a conclusão de uma oferta ou promoção será ao preço regular, a menos que seja especificado de outra forma.

12. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA E DO CLIENTE:

12.1 Responsabilidade da Empresa: A Elite Training é responsável por garantir que a plataforma Elite Academy esteja acessível para os clientes durante a vigência da assinatura, exceto em casos de manutenção programada ou problemas técnicos fora de seu controle. A Elite Training se esforçará para resolver quaisquer problemas técnicos no menor tempo possível e para minimizar qualquer interrupção dos serviços.

A Elite Training compromete-se a entregar novos conteúdos regularmente aos seus clientes, incluindo, mas não se limitando a, artigos, cursos, podcasts e palestras.
Além disso, a Elite Training se responsabiliza pela curadoria do conteúdo, garantindo assim a qualidade do material disponibilizado aos seus clientes.

No entanto, a Elite Training não é responsável pelo uso que o Cliente faz do conteúdo nem por quaisquer resultados que o Cliente possa ou não obter ao aplicar as informações e técnicas ensinadas nos cursos.

12.2 Responsabilidade do Cliente: O Cliente é responsável por garantir que possui o equipamento e a conexão à Internet necessários para acessar a plataforma Elite Academy.

O Cliente é responsável pelo uso que faz da plataforma e de seu conteúdo. Isso inclui respeitar os termos deste acordo, como, por exemplo, não compartilhar o acesso à plataforma com outros e não fazer download ilegal do conteúdo da plataforma.

No caso de optar pelo pagamento recorrente, o Cliente é responsável por assegurar o pagamento pontual das mensalidades. A falta de pagamento poderá resultar em suspensão ou término do acesso à plataforma até que os pagamentos pendentes sejam regularizados.

13. MANUTENÇÃO OU PARALISAÇÃO POR FORÇA MAIOR:

A Elite Training compromete-se a prestar um serviço contínuo e ininterrupto de acesso à Plataforma Elite Academy. No entanto, estamos cientes que o uso de sistemas de software e internet pode ser passível de problemas, sejam eles ataques de hackers, indisponibilidade de acesso a servidores ou qualquer outra situação que fuja do controle da Elite Training.

Em casos de manutenção obrigatória ou circunstâncias de força maior que resultem na paralisação dos serviços, a Elite Training compromete-se a informar os seus clientes com a maior brevidade possível. Isso será feito através de comunicação em nosso grupo de suporte no WhatsApp e também por e-mail, utilizando o endereço cadastrado na plataforma Elite Academy. Por essa razão, solicitamos aos usuários que não solicitem a remoção de seus e-mails de nossa base.

A Elite Training assegura que possui garantias robustas para a prestação de serviço, bem como uma equipe capacitada para prestar um atendimento rápido e eficaz a todos os nossos alunos.

Observação: O cliente terá acesso ao grupo de suporte imediatamente após a sua aquisição. As instruções para acesso estarão disponíveis na plataforma Elite Academy, na seção “Comece por aqui”.

14. MATERIAIS INTERNACIONAIS:

A Elite Training busca fornecer aos seus usuários uma experiência educacional abrangente, o que inclui o acesso a materiais e cursos produzidos em outros países. Estes podem ser disponibilizados na língua original, que é predominantemente o inglês.

Os Clientes devem estar cientes de que alguns destes materiais internacionais não serão traduzidos para o português. Nós acreditamos que a disponibilização destes materiais em sua língua original oferece um valor significativo, dando aos nossos Clientes acesso a insights e conhecimento de diferentes perspectivas globais.

Os materiais não traduzidos serão claramente identificados, permitindo que os Clientes possam escolher se desejam ou não acessar esses conteúdos. A Elite Academy não se responsabiliza por qualquer dificuldade de entendimento decorrente do idioma original do conteúdo.

Encorajamos nossos Clientes a usar esses materiais como uma oportunidade de aprimorar suas habilidades linguísticas e aproveitar ao máximo a diversidade de conhecimento disponível em nossa plataforma.

15. PARCERIAS E CURSOS ADICIONAIS:

Devido ao reconhecimento nacional e internacional da Elite Training, nossa empresa tem a oportunidade de estabelecer parcerias valiosas com líderes renomados no campo do treinamento. No entanto, é importante esclarecer que nem todas estas parcerias resultarão em conteúdo incluído na assinatura padrão da Elite Academy, que é o objeto deste termo de uso.

Nós mantemos uma área claramente identificada dentro da plataforma para a comercialização de produtos desenvolvidos por terceiros ou em parceria com a Elite Training. Esses produtos adicionais não estão inclusos na assinatura padrão da Elite Academy e sua aquisição é totalmente opcional, não havendo qualquer obrigação por parte dos nossos clientes de adquirir tais produtos.

A Elite Training se empenha para que todas as parcerias e cursos adicionais sejam de alto valor e qualidade, alinhados com a nossa missão de fornecer uma educação excepcional. No entanto, a decisão de adquirir estes produtos adicionais cabe exclusivamente ao cliente. Cada oferta adicional será claramente identificada e descrita para que nossos clientes possam tomar uma decisão informada.

16. CONTINUIDADE DE ACESSO A NOVOS CONTEÚDOS:

Considerando que a assinatura da plataforma Elite Academy é válida por um ciclo anual e que novos conteúdos são inseridos semanalmente, um cliente cuja assinatura esteja próxima do vencimento pode se encontrar numa situação onde não há tempo suficiente para completar um curso recém-lançado. Nesse caso, para garantir a continuidade do acesso ao novo conteúdo e à plataforma como um todo, o cliente deve renovar a assinatura para o próximo ciclo.

Vale ressaltar que a renovação da assinatura se dará conforme as condições de renovação estabelecidas neste termo, incluindo o desconto aplicável. Ao renovar a assinatura, o cliente garantirá o acesso a todos os conteúdos da plataforma, incluindo qualquer curso ou material que tenha sido adicionado próximo ao vencimento do ciclo atual de assinatura.
Observação: Ao renovar a assinatura, o cliente terá acesso a todos os conteúdos, exceto os presentes na vitrine da Athletic Lab.

Esta cláusula visa assegurar a contínua disponibilidade de conteúdo de alta qualidade e relevante para nossos clientes, incentivando a renovação tempestiva da assinatura.